📄 Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 05 de junho de 2026

1. Identificação da Empresa

A plataforma Food Pronto é comercializada por:

Razão SocialGERALD DAVID MICHEL LEVEQUE
CNPJ64.465.357/0001-28
TipoMicroempreendedor Individual (MEI)
LocalizaçãoGuarujá – SP, Brasil
Contatocontato@foodpronto.com.br

2. Natureza do Produto

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Aplicação desenvolvida 100% por Inteligência Artificial

O Food Pronto é um produto digital desenvolvido integralmente por ferramentas de Inteligência Artificial. A empresa comercializadora atua exclusivamente como distribuidora deste produto digital, sem participação no processo de desenvolvimento do código-fonte da aplicação.

3. Limitação de Responsabilidade Técnica

⚠️
A empresa comercializadora não se responsabiliza por:
  • Falhas técnicas, bugs ou interrupções no funcionamento da aplicação;
  • Perdas de dados, transações ou informações decorrentes de erros do sistema;
  • Indisponibilidade temporária ou definitiva da plataforma;
  • Problemas de integração com serviços de terceiros (Mercado Pago, Convex, etc.);
  • Danos diretos ou indiretos causados pelo uso ou impossibilidade de uso do sistema.

Por tratar-se de um produto de tecnologia desenvolvido por Inteligência Artificial, o contratante está ciente de que eventuais falhas técnicas são inerentes à natureza do produto e que a empresa comercializadora não dispõe de equipe de desenvolvimento para corrigi-las.

4. Escopo do Serviço Comercializado

A contratação do Food Pronto abrange exclusivamente o acesso e uso da plataforma digitalno estado em que se encontra (as-is). Estão expressamente excluídas do escopo:

  • Desenvolvimento ou modificações no código-fonte da aplicação;
  • Customizações de qualquer natureza na interface, funcionalidades ou integrações;
  • Adaptações específicas por solicitação do contratante;
  • Garantia de funcionamento contínuo ou sem falhas.
ℹ️
Nenhuma modificação pode ser solicitada.

O produto é entregue na sua versão atual. A empresa comercializadora não aceita nem se compromete a realizar qualquer alteração técnica no produto, independentemente da solicitação.

5. Suporte Disponível

O único suporte oferecido pela empresa comercializadora é de natureza educacional, limitando-se a orientações sobre como utilizar as funcionalidades já existentes na plataforma.

Suporte incluso

Orientação educacional sobre o uso das funcionalidades da plataforma via WhatsApp.

Não incluso

Correção de bugs, desenvolvimento de novas funcionalidades, modificações técnicas ou personalizações.

6. Contrato e Faturamento

Ao contratar o Food Pronto, o cliente receberá um contrato de venda de produto digitalenviado como fatura diretamente pelo Mercado Pago. Este documento formaliza a relação comercial, os valores acordados e as condições de uso descritas nestes Termos.

O aceite da fatura emitida pelo Mercado Pago equivale à concordância plena com todos os termos aqui descritos, sem necessidade de assinatura adicional.

7. Serviços de Terceiros

O Food Pronto utiliza serviços de terceiros para seu funcionamento, incluindo mas não se limitando a:Mercado Pago (pagamentos),Convex (banco de dados em tempo real) e serviços de hospedagem em nuvem. A empresa comercializadora não se responsabiliza por falhas, mudanças de política ou descontinuação desses serviços por parte de seus respectivos fornecedores.

8. Cancelamento

O contratante pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, sem multa contratual, mediante aviso pelo WhatsApp ou e-mail. Não haverá reembolso de valores já pagos referentes a períodos em curso. O acesso à plataforma será mantido até o fim do período contratado.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.